Boa noite Pessoal!
Apresento aos senhores PREVENILDO. Um personagem criado pelo
Portal que, uma vez no mês nos trará informações de temas relativo a HSEQ.
Participe nos enviando sugestões de Pauta.
Amigos, este mês abordaremos um tema que é de conhecimento de
todos, mas que sempre cria polêmica no dia a dia de trabalho.
O que é EPI?
EPI é
todo dispositivo ou produto, com Certificado de Aprovação válido, de uso
individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Qual a importância do
Certificado de Aprovação - CA?
Certificado
de Aprovação - CA é o documento expedido pelo órgão nacional competente do MTE,
após todas as formalidades, análises e testes cabíveis, através do qual um EPI,
de fabricação nacional ou importado, poderá ser comercializado e utilizado pelo
trabalhador. Tal documento, além de várias informações de natureza técnica
quanto à composição, uso, restrições e etc., estabelece o prazo de validade do
EPI, os níveis de proteção e outras providências. De todos os EPIs adquiridos a
empresa deverá manter cópias dos Certificados de Aprovação.
Em que circunstâncias a
empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao
risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento?
Respeitadas
as premissas acima o EPI deverá ser fornecido ao empregado nas seguintes
circunstâncias:
· sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam a proteção
necessária contra os riscos ambientais existentes;
· enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo
implantadas e no atendimento de situações
emergenciais.
O que significa o termo
“individual”, na sigla do EPI?
O termo
“individual” tem um duplo significado. O primeiro é que, desde que adequado,
protege quem o utiliza. O segundo é que o seu uso é individual. Esta segunda
situação fica muito clara se considerarmos o exemplo de um respirador. Se fosse
de uso coletivo (não individual), poderia haver a transmissão de doenças
respiratórias de um usuário para o outro. Uma luva, se de uso coletivo, poderia
transmitir doenças da pele de um trabalhador para outro e assim por diante.
Quem pode recomendar o
uso de EPI?
O item
6.5 da NR 6 estabelece que esta atribuição é do Serviço Especializado em
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes - CIPA ou ainda do designado, nas empresas desobrigadas
de constituir CIPA, e neste último caso sob orientação de profissional
tecnicamente habilitado.
Dada à
complexidade da situação, poderá haver a necessidade de orientação técnica
especializada.
Qual o documento interno
que poderá oferecer suporte na escolha dos EPIs?
O
principal documento interno que poderá oferecer suporte para a escolha dos EPIs
é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Podem ser consultado,
ainda, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e outros documentos
técnicos desenvolvidos pela empresa que levem em consideração todas as
características das exposições aos riscos ambientais pelos empregados.
Qual é a importante fonte
de consulta à respeito dos EPIs?
Uma das
mais significativas fontes para a consulta de EPIs é o site do MTE, cujo link é
fornecido abaixo:
Quais são as
responsabilidades da empresa no tocante aos EPIs?
As
principais responsabilidades da empresa no tocante aos EPIs são:
· adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
· exigir e fiscalizar seu uso;
· fornecer e gratuitamente ao empregado somente o EPI com CA
válido;
· manter ficha de controle de entrega;
· orientar e treinar o empregado quanto às adequadas formas de
uso, guarda, conservação, substituição ou troca;
· substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
· responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
· comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
Quais são as
responsabilidades dos empregados quanto aos EPIs?
As
principais responsabilidades dos empregados no tocante aos EPIs são:
· usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
· responsabilizar-se pela guarda e conservação;
· comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio
para o uso;
· cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado;
· devolver à empresa, no caso de desligamento, todos os EPIs sob
sua posse.
Quais as sanções
disciplinares que podem ser aplicadas ao empregado que não cumpra com as suas
obrigações no tocante aos EPIs?
As
sanções disciplinares previstas e possíveis de serem aplicadas na ausência de
justificativa plausível do empregado são:
· advertência (por escrito);
· suspensão por período não superior a 30 dias;
· demissão.
Onde
localizar os tipos de EPIs disponíveis?
A NR 6,
de forma genérica, relaciona os principais tipos de EPIs, a saber:
· Proteção para a cabeça;
· Proteção para os olhos e face;
· Proteção auditiva;
· Proteção respiratória;
· Proteção do tronco;
· Proteção dos membros superiores;
· proteção dos membros inferiores;
· Proteção do corpo inteiro e Proteção contra quedas com diferença
de nível, aspecto que facilita bastante e identificação e escolha do melhor EPI
para cada situação.
O link
anteriormente mencionado fornece informações mais específicas do EPIs. Ali a
consulta poderá ser feita pelo número do CA, ou pelo tipo do EPI ou ainda pela
Razão Social do Fabricante.
Os EPI são
desconfortáveis e feios?
Não. As
empresas fabricantes de EPIs estão empenhadas em confeccioná-los com materiais
resistentes, leves, confortáveis e com desenho bastante arrojado e bonito,
aspectos que têm auxiliado bastante na adesão dos usuários.
Os EPIs são muito caros?
A
relação custo benefício no tocante aos EPIs tem se revelado extremamente
vantajosa. Se considerarmos que, além da proteção da saúde e da integridade
física do trabalhador o EPI pode desonerar a empresa de eventuais custos de
Adicionais de Insalubridade, custos decorrentes da majoração do FAP, custos de
Ações Trabalhistas, custos com tratamento do acidentado, treinamento do seu
substituto e demais composições dos custos diretos e indiretos, deduz-se que
investir na proteção do trabalhador é um das melhores aplicações que o
empregador pode fazer. É lucro garantido.
Há algum cuidado especial
a ser tomado antes do uso dos EPIs?
Sim.
Além das considerações já estabelecidas, antes do uso dos EPIs deve ser
realizada uma inspeção de segurança em todos os seus componentes, com o intuito
de verificar a integridade e adequação dos mesmos ao uso. Se constatadas
quaisquer irregularidades, deve ser realizada a sua substituição imediata.
O EPI evita o acidente?
Até a próxima amigos.
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